Atuação
Direito Imobiliário
Nosso foco está na solução de problemas, prevenção de riscos e aplicação das melhores práticas jurídicas. Agimos com a perspectiva de alcançar o sucesso para o nosso cliente, atuando onde haja necessidade de propostas de ação de despejo, usucapião, consignação em pagamento, cobrança de alugueis, dentre outros casos.
• Negociação, elaboração, revisão e discussão de contratos de compra e venda de imóvel, escrituras definitivas, instrumento de especificação e instituição de condomínio, contratos de locação residencial e não residencial, entre outros;
• Estruturação de negócios imobiliários;
• Análise de viabilidade jurídica de negócios imobiliários;
• Assessoria jurídica para incorporadoras e construtoras imobiliárias;
• Negociação, elaboração, revisão e discussão de instrumentos de garantia.
Regularização Fundiária
Com o advento da Lei 13.465 de 2017, as inovações referentes ao processo de Regularização Fundiária de terras urbanas e rurais, tornou-se mais célere e eficaz em relação às medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente preservado.
A área de Gestão Fundiária engloba um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A lei denomina o processo de regularização fundiária de REURB.
Esse processo pode ser tanto em áreas particulares ou públicas.
Todas as áreas podem ser objeto de REURB. Uma cidade com regularização fundiária é uma cidade integrada.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em setembro de 2020, é um importante marco que consolida muitas proposições voltadas à melhoria contínua em segurança da informação e proteção de dados, o que se dá mediante a adoção de padrões, políticas e procedimentos internos, bem como uma gestão de riscos em privacidade e proteção de dados, além de outras medidas que visam, em última análise, o aumento da confiabilidade no que se refere às operações de tratamento de dados pessoais. A preocupação com os riscos decorrentes de falhas na adequação à LGPD é hoje um fator de mudança na cultura empresarial, refletindo-se em todos os aspectos do negócio. A Farias & Franco Advogados oferece assessoria jurídica especializada em projetos de compliance em relação à LGPD.
Direito Administrativo
Nos dias de hoje, o Direito Administrativo é sem sombra alguma de dúvidas um dos campos mais complexos do direito, exigindo de seus profissionais um nível diferenciado de capacidade, conhecimento e atenção.
• Improbidade Administrativa;
• Processos Administrativos Disciplinares;
• Mandados de Segurança;
• Administração Pública;
• Licitações;
• Funcionalismo Público;
• Servidores Públicos;
• Execuções Fiscais;
• Demais ações de direito administrativo.
Direito Penal
O Direito Penal é uma das bases fundamentais da vivência moderna, especialmente em uma sociedade em que estamos sujeitos a sofrer com a insegurança constante.
• Assessoria em questões penais empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, tais como apropriação indébita e sonegação de impostos;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas à calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet;
• Resolução de problemas penais empresariais relativos a crimes contra a propriedade imaterial, propriedade intelectual, privilégio de invenção, marcas, patentes, concorrência desleal e saúde pública;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de abertura de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais, entre outros.
Direito Ambiental
A questão ambiental é um fator que a cada dia ganha mais atenção das autoridades e da opinião pública. Por isso, no mercado de hoje, é indispensável para qualquer empresa ter atenção para seu impacto no meio ambiente. A função dos advogados ambientais é possibilitar que as corporações se desenvolvam de forma limpa e sustentável.
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
O Brasil ainda é o país líder em número de processos trabalhistas no mundo. As leis que regem o Direito do Trabalho são amplas, o que faz necessário que empresas e empresários estejam constantemente atualizados com os mais modernos entendimentos dos tribunais em âmbito nacional.
Nosso escritório presta assessoria tanto na seara contenciosa quanto na consultiva/preventiva, orientando quanto à correta aplicação da legislação trabalhista individual e coletiva.
Direito de Família e Sucessões
Na área de Direito de Família, prestamos serviços de consultoria e assessoria jurídica, nos âmbitos judicial e extrajudicial, patrocinando os interesses dos nossos clientes na resolução de questões relacionadas com a elaboração de pactos antenupciais, criação de holding familiar, contratos de namoro, união estável, união homoafetiva, divórcios consensuais e litigiosos, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de menores, regulamentação de visitas e de outros assuntos que, direta ou indiretamente, estejam ligados ao Direito de Família.
Em Direito de Sucessões, o escritório tem sua atuação voltada para a realização de inventários judiciais e extrajudiciais e na elaboração, registro e anulação de testamentos, doações patrimoniais e outras atividades inerentes à área do direito sucessório.